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title: "Certificado de registo criminal: como pedir e apresentar"
description: "Peça o certificado de registo criminal pelo canal oficial, indique a finalidade e conserve o código de acesso para a entidade o consultar."
canonical: "https://dokus.app/pt-pt/certificado-registo-criminal-pedir/"
lang: "pt-PT"
category: "Documentos oficiais"
reviewed: "2026-10-25"
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# Certificado de registo criminal: como pedir e apresentar

Pode pedir o certificado de registo criminal online, com autenticação, ou através dos outros canais oficiais disponíveis. Indique a finalidade correta e guarde o código de acesso: a consulta do certificado permite verificar o documento durante a sua validade de três meses.

## Escolha o canal e confirme a finalidade

| Situação | O que preparar |
|---|---|
| Pedido para si pela internet | Meio de autenticação aceite pelo serviço e dados pessoais |
| Pedido presencial para si | Documento de identificação oficial e válido |
| Pedido para outra pessoa | Autorização e identificação exigidas no atendimento presencial |
| Pedido de autorização de residência | Verificar se basta autorizar a consulta pelos serviços |

O [gov.pt](https://www.gov.pt/servicos/pedir-o-certificado-de-registo-criminal-de-pessoas-singulares) indica que pessoas com mais de 16 anos podem pedir o seu próprio certificado. Para pedir o de outra pessoa, existem condições e documentos específicos: não basta ter uma fotografia do documento dela.

Guarde uma cópia pessoal do certificado no Dokus, mantendo o documento e o código de consulta fornecidos pela Justiça. 4,8 de 5 estrelas [Grátis na App Store](https://apps.apple.com/pt/app/dokus-private-id-wallet/id6781915709)

## Como pedir pela internet

1. Entre no Registo Criminal Online através da [página da Justiça](https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-e-consultar-registo-criminal-de-pessoas).
2. Autentique-se com um dos meios disponibilizados. A Justiça apresenta Cartão de Cidadão, com leitor e códigos ativos, ou Chave Móvel Digital.
3. Preencha os dados pedidos e indique a finalidade. Confirme com a entidade destinatária qual a finalidade do certificado antes de concluir.
4. Efetue o pagamento segundo a referência e as instruções do pedido. O custo normal indicado é de 5 euros, com gratuitidades para finalidades específicas.
5. Guarde o certificado e o respetivo código de acesso. Verifique nome, identificação, finalidade e data de emissão.

A autenticação e a emissão acontecem no serviço oficial. O Dokus não solicita o registo nem altera o conteúdo do certificado.

## Quando pode evitar pedir um certificado

Os serviços oficiais explicam que as pessoas estrangeiras que pedem ou renovam autorização de residência podem autorizar o acesso ao registo pelos serviços competentes, sem obter um certificado para esse efeito. Nos processos de nacionalidade e de alteração de nome, a Conservatória acede diretamente à informação.

Confirme o percurso do seu processo antes de pagar por um documento que a entidade pode consultar diretamente. Esta regra não significa que qualquer destinatário tenha acesso automático ao seu registo.

## Apresentar o documento sem perder a verificação

O certificado tem validade de três meses desde a emissão. A Justiça indica que o formato digital e o papel têm o mesmo valor legal e que a autenticação é feita pelo código de acesso. Partilhe esse código apenas com quem deve consultar o documento.

Conserve o ficheiro original. Se uma entidade pedir uma digitalização, confirme se prefere a consulta por código. A [conversão de documentos](https://dokus.app/pt-pt/cartao-de-cidadao-pdf/) cria um PDF de imagens: não conserva texto selecionável nem assinaturas digitais e não renova a validade.

- A finalidade corresponde ao pedido da entidade.
- Os dados pessoais e a data de emissão estão corretos.
- O certificado ainda está válido para a apresentação.
- Guardou o documento e o código de acesso sem os publicar.

Para outros comprovativos, consulte [a certidão de nascimento online](https://dokus.app/pt-pt/certidao-nascimento-online/) e [o atestado de residência](https://dokus.app/pt-pt/atestado-residencia-junta-freguesia/). Descarregue o Dokus a partir da área de descarga desta página para organizar as suas cópias pessoais no iPhone.

## Perguntas frequentes

### Quanto custa o certificado de registo criminal?

O custo normal indicado pela Justiça é de 5 euros. Existem finalidades com gratuitidade e o envio para o estrangeiro pode ter custos próprios.

### Quanto tempo é válido o certificado?

O gov.pt indica três meses a partir da data de emissão. Uma cópia ou uma nova impressão não prolonga esse prazo.

### Tenho sempre de pedir o certificado para renovar a autorização de residência?

Os serviços oficiais indicam que pode autorizar a consulta do registo pelos serviços competentes nesse processo. Verifique as instruções do seu pedido antes de obter um certificado separado.

## Fontes

Revisto em 25 de outubro de 2026

- [gov.pt: pedir o Registo Criminal de pessoas](https://www.gov.pt/servicos/pedir-o-certificado-de-registo-criminal-de-pessoas-singulares)
- [Justiça: pedir e consultar registo criminal](https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-e-consultar-registo-criminal-de-pessoas)