Termos de Uso do Dokus

Versão 1.7, em vigor desde 12 de outubro de 2026

Ao usar o Dokus, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

O que o Dokus é

O Dokus é uma carteira pessoal para guardar cópias digitais dos seus documentos de identidade nos seus aparelhos Apple (iPhone, iPad e Mac). Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o app.

O Dokus não emite documentos: ele guarda cópias dos que você já tem. A aceitação de uma cópia depende sempre de quem a exige.

Compartilhamento e marca d'água

Ao exportar ou compartilhar um documento, o Dokus permite adicionar uma marca d'água. Quando você a ativa, ela funciona como um recurso de melhor esforço para inibir o reaproveitamento indevido da cópia. Não é uma barreira técnica infalível, e não nos responsabilizamos por:

• o uso indevido que terceiros fizerem de um documento depois de compartilhado;
• tentativas de qualquer agente externo de remover ou adulterar a marca d'água;
• a validade do documento perante terceiros em razão da presença da marca d'água;
• falhas de leitura de QR codes ou códigos de barra causadas pela marca d'água.

Depois que um documento sai do Dokus, seja por e-mail, mensagem, impressão ou qualquer outro meio, não temos como saber quem o recebeu, nem qualquer forma de protegê-lo ou de garantir a sua privacidade. A partir desse momento, a responsabilidade é de quem compartilha e de quem recebe o arquivo.

Datas de validade e lembretes

O Dokus pode lembrar você antes de um documento vencer (um recurso do Dokus+). A data é a que você informa, e os lembretes são notificações locais agendadas no aparelho em que você marcou a data. São uma conveniência, não uma garantia: uma data errada ou ausente, notificações desativadas para o Dokus, um aparelho desligado ou um sistema que atrasa ou descarta uma notificação impedem, cada um deles, que um lembrete chegue. Acompanhar o vencimento dos seus documentos continua sendo sua responsabilidade.

A sua responsabilidade

• Você é responsável pelos documentos que guarda e por manter os seus próprios backups. Como nunca guardamos uma cópia dos seus arquivos, não conseguimos recuperá-los para você em nenhuma hipótese: se você perder o aparelho sem backup, esquecer o código do aparelho ou desinstalar o app; e, para os documentos mantidos no iCloud pela Sincronização, se esses dados forem perdidos do lado da Apple, se você trocar de Conta Apple (os seus documentos não vão junto) ou se você perder o acesso à sua Conta Apple. Mantenha os seus próprios backups por precaução.
• Use o Dokus apenas para documentos seus ou de pessoas que autorizaram você.
• O Dokus foi feito para guardar seus documentos de identidade e outros documentos pessoais legítimos. Não analisamos o que você guarda e não nos responsabilizamos pelo tipo de conteúdo armazenado. É proibido usar o app para guardar material ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros, e essa responsabilidade é sempre sua.
• Mantenha o Face ID ou o Touch ID e o código do seu aparelho protegidos: essa é a sua principal camada de segurança.

Compras

Os recursos pagos são liberados pelo Dokus+, vendido de três formas que liberam os mesmos recursos:

• Mensal ou anual, como uma assinatura que se renova automaticamente até você cancelar.
• Vitalício, como uma compra única: um só pagamento, e nada se renova.

A cobrança é feita pela sua conta da App Store (Conta Apple); nunca recebemos os seus dados de pagamento.

Para uma assinatura:

• O pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra.
• Ela se renova automaticamente por mais um período de mesma duração, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas que antecedem o fim do período.
• Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nos ajustes da sua Conta Apple, em Assinaturas. O cancelamento interrompe a próxima renovação, e o Dokus+ continua ativo até o fim do período que você já pagou.
• Uma oferta de boas-vindas, quando houver (uma avaliação gratuita, ou um preço menor no primeiro período), vale uma única vez por Conta Apple, para quem nunca assinou o Dokus+ antes. Quando ela termina, a assinatura se renova pelo preço normal mostrado quando você assinou, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim da oferta.
• Se o preço de uma assinatura subir, a Apple avisa você antes de o novo valor valer, e pede a sua concordância quando as regras dela ou a lei exigirem.
• Comprar o vitalício com uma assinatura em andamento não cancela a assinatura. Cancele-a nos ajustes da sua Conta Apple para que ela não seja cobrada de novo.

Para qualquer compra:

• O Dokus+ fica vinculado à sua Conta Apple e vale para os seus aparelhos Apple: comprá-lo em um deles libera nos outros conectados à mesma conta. Reinstalar o app ou configurar um aparelho novo não exige pagar de novo: use Restaurar Compras dentro do app.
• Reembolsos são tratados pela Apple, conforme as regras da própria App Store.
• Os preços podem variar por região e podem mudar para compras e períodos de assinatura futuros; uma compra vitalícia já feita nunca é cobrada de novo.

O plano gratuito tem recursos próprios e um limite de documentos, indicados no app. Quando o Dokus+ termina (por exemplo, ao fim de uma assinatura ou de uma avaliação gratuita, ou após um reembolso), o plano gratuito volta a valer para toda a sua carteira, inclusive para os documentos adicionados enquanto você tinha o Dokus+. O fim do Dokus+ nunca apaga os seus documentos; você pode removê-los quando quiser.

Isenção de garantias

O Dokus é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o app estará livre de erros ou sempre disponível.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do app. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Uso pela App Store

Estes Termos incluem, no que for aplicável, o Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (Apple Licensed Application EULA). A Apple não é parte destes Termos e não tem qualquer responsabilidade pelo app.

Avaliações e resenhas

A avaliação que você escreve sobre o Dokus na App Store é pública. Ao usar o Dokus, você concorda que podemos reproduzi-la, na íntegra ou resumida, junto com o apelido que a App Store exibe, no dokus.app e em material sobre o app.

Você também pode enviar uma avaliação pelo formulário no dokus.app. Ela é publicada ali depois da moderação, com o nome de exibição que você escolher, e ao enviá-la você concorda com essa publicação. A moderação remove apenas spam, conteúdo abusivo, texto fora do assunto e dados pessoais, nunca uma avaliação por causa da nota. A avaliação de alguém que conhece a equipe do Dokus aparece com uma etiqueta que diz isso. Não coloque dados pessoais numa avaliação, seus ou de outra pessoa: uma avaliação que os contém não é publicada.

Onde quer que a avaliação tenha sido escrita, um resumo pode deixá-la mais curta, mas nunca muda a nota nem o que foi dito. Nunca pagamos por avaliações.

Se preferir que a sua não apareça, escreva para contact@dokus.app e nós tiramos do ar. No caso de uma avaliação da App Store, isso a remove do nosso site, não da App Store, onde só você pode apagá-la.

Menores

O Dokus não se destina a menores de idade.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do app.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe garanta.

Contato

contact@dokus.app