Termos de Uso do Dokus
Versão 0.5, em vigor desde 7 de julho de 2026
Ao usar o Dokus, você concorda com estes Termos. Leia com atenção, em especial a parte sobre o Dokus não substituir os seus documentos oficiais.
O que o Dokus é
O Dokus é um cofre pessoal para guardar cópias digitais dos seus documentos de identidade no seu iPhone. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o app.
O que o Dokus não é
O Dokus não emite documentos: ele guarda, com segurança, cópias dos que você já tem. A validade de cada cópia depende do documento original que você importou. O Dokus guarda uma cópia, não o documento oficial em si. Um PDF gerado automaticamente por um aplicativo oficial de identidade digital pode ter validade própria, conforme as regras de quem o emitiu; uma simples foto de um documento, em geral, não substitui o original. De todo modo, a aceitação de qualquer cópia depende sempre de quem a exige: quando a lei, uma autoridade ou um terceiro pedir o documento oficial, a decisão final é deles, não nossa.
Compartilhamento e marca d'água
Ao exportar ou compartilhar um documento, o Dokus permite adicionar uma marca d'água (um recurso do Dokus+). Quando você a ativa, ela funciona como um recurso de melhor esforço para inibir o reaproveitamento indevido da cópia. Não é uma barreira técnica infalível, e não nos responsabilizamos por:
- o uso indevido que terceiros fizerem de um documento depois de compartilhado;
- tentativas de qualquer agente externo de remover ou adulterar a marca d'água;
- a validade do documento perante terceiros em razão da presença da marca d'água;
- falhas de leitura de QR codes ou códigos de barra causadas pela marca d'água.
Depois que um documento sai do Dokus, seja por e-mail, mensagem, impressão ou qualquer outro meio, não temos como saber quem o recebeu, nem qualquer forma de protegê-lo ou de garantir a sua privacidade. A partir desse momento, a responsabilidade é de quem compartilha e de quem recebe o arquivo.
A sua responsabilidade
- Você é responsável pelos documentos que guarda e por manter os seus próprios backups. Como nunca guardamos uma cópia dos seus arquivos, não conseguimos recuperá-los para você em nenhuma hipótese: se você perder o aparelho sem backup, esquecer o código do iPhone ou desinstalar o app; e, para os documentos mantidos no iCloud pela Sincronização, se esses dados forem perdidos do lado da Apple, se você trocar de Conta Apple (os seus documentos não vão junto) ou se você perder o acesso à sua Conta Apple. Mantenha os seus próprios backups por precaução.
- Use o Dokus apenas para documentos seus ou de pessoas que autorizaram você.
- O Dokus foi feito para guardar seus documentos de identidade e outros documentos pessoais legítimos. Não analisamos o que você guarda e não nos responsabilizamos pelo tipo de conteúdo armazenado. É proibido usar o app para guardar material ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros, e essa responsabilidade é sempre sua.
- Mantenha o Face ID e o código do seu iPhone protegidos: essa é a sua principal camada de segurança.
Assinaturas
Os recursos pagos são oferecidos por assinatura, com renovação automática:
- A cobrança é feita pela sua conta da App Store (Apple ID).
- A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Se a cobrança de uma renovação falhar, seu acesso continua por um período de carência enquanto a App Store tenta cobrar de novo; se não for concluída, a assinatura então expira.
- Você gerencia e cancela a assinatura em Ajustes › [seu nome] › Assinaturas, na App Store.
- Os preços podem variar por região e podem mudar; alterações serão informadas conforme as regras da Apple.
O plano gratuito permite manter até 9 documentos. Se a sua assinatura for cancelada ou expirar, todos os seus documentos continuam abertos. Você ainda pode visualizar, compartilhar e exportar cada um deles. Você só não pode adicionar novos documentos até excluir o suficiente para voltar ao limite do plano gratuito, ou assinar de novo. Nada é bloqueado ou apagado; você pode remover documentos quando quiser.
Isenção de garantias
O Dokus é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o app estará livre de erros ou sempre disponível.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do app. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
Uso pela App Store
Estes Termos incluem, no que for aplicável, o Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (Apple Licensed Application EULA). A Apple não é parte destes Termos e não tem qualquer responsabilidade pelo app.
Menores
O Dokus não se destina a menores de idade.
Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do app.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe garanta.