Abra a fotografia ou o PDF do Cartão de Cidadão na ferramenta desta página e complete o campo Marca de água, que já começa com «Uso exclusivo de…», com a entidade a quem se destina a cópia: o texto atravessa o cartão em letras grandes, e linhas onduladas repetem-no com a data de hoje. Tudo acontece no seu navegador, por isso a cópia do cartão não é enviada para lado nenhum.
Como fazer
- Escolha o cartão. Toque na área acima e escolha a fotografia, a digitalização ou o PDF do Cartão de Cidadão. Para o verso, toque em Adicionar o verso. Se a fotografia ficou torta ou de lado, use Recortar e Rodar, acima da pré-visualização.
- Complete a marca de água. O campo Marca de água já começa com "Uso exclusivo de…": complete-o com a entidade e o fim, ou apague-o e escreva outro texto, até 60 caracteres. A pré-visualização acompanha o que escreve, e a data de hoje entra sozinha. O controlo Intensidade torna a marca de água mais subtil ou mais forte e começa em Equilibrada.
- Guarde a cópia. Verifique a pré-visualização e toque em Transferir. A cópia fica guardada no seu dispositivo (no iPhone, em Ficheiros > Descargas), pronta a enviar pela aplicação que preferir.
O que diz a lei sobre a cópia do Cartão de Cidadão
A Lei n.º 7/2007, que criou o Cartão de Cidadão, proíbe no artigo 5.º a reprodução do cartão em fotocópia ou por qualquer outro meio sem o consentimento do titular, salvo quando uma lei o prevê expressamente ou uma autoridade judiciária o decide. Fazer a cópia fora destes casos é uma contraordenação punida com coima (artigo 43.º).
A CNPD, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, acrescenta duas coisas. O consentimento só vale se for livre, ou seja, se lhe derem outra forma de provar a identidade: mostrar o cartão ao balcão, inseri-lo num leitor ou autenticar-se à distância. E quando a cópia é exigida por lei, pode, com a indicação da entidade, ocultar os dados que não interessam ao fim em causa. Se lhe pedirem a cópia, pergunte por escrito em que norma concreta se baseia o pedido.
Traçar a cópia: o que escrever, conforme o pedido
Traçar a cópia é riscá-la de lado a lado e escrever nela a quem se destina e para quê, para que não sirva para mais nada. A ferramenta faz o mesmo trabalho de outra forma: em vez de dois riscos, linhas onduladas atravessam o cartão inteiro, com o seu texto em letras grandes ao meio e repetido, com a data, em letra miúda. O campo já começa com "Uso exclusivo de…", e basta completá-lo, como em "Uso exclusivo de Imolar, arrendamento". Aceita até 60 caracteres, contando esse início, por isso seja breve; se faltar espaço, apague o início e escreva só o essencial:
- Arrendamento. O nome da imobiliária ou do senhorio e "arrendamento". Se couber, junte a morada curta do imóvel.
- Hotel e alojamento local. O nome do alojamento e "check-in". À chegada, mostrar o cartão na receção é uma das alternativas à cópia que a CNPD aponta.
- Banco. O nome do banco e o motivo: "abertura de conta" ou "atualização de dados". Se o banco disser que a lei o obriga a ficar com a cópia, peça a indicação da norma concreta.
- Entidade patronal. O nome da empresa e "contrato de trabalho". Na fase de recrutamento, escreva "processo de recrutamento".
- OLX, Vinted e vendas entre particulares. O nome da plataforma e "venda". Sem uma norma legal que a preveja, a cópia depende apenas do seu consentimento. Se a plataforma pedir uma verificação de identidade, faça-a dentro da própria aplicação, e não por mensagem.
NIF, número de utente e segurança social: quando os tapar
Além do número de identificação civil, a lei põe à vista no cartão o número de identificação fiscal (NIF), o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social. Quem só quer confirmar a sua identidade pode não precisar de nenhum deles: pergunte de quais precisa e tape os outros.
A mesma ferramenta também tapa dados: toque em Desfocar, acima da pré-visualização, arraste sobre cada número que não deve seguir e só depois guarde. O desfoque é pintado a partir do papel à volta, por isso nada do que está por baixo pode ser recuperado; fica gravado na imagem, e a marca de água passa por cima dele.
Perguntas frequentes
É legal pedir a cópia do Cartão de Cidadão?
Só quando uma lei o prevê expressamente, uma autoridade judiciária o decide ou o titular dá o seu consentimento, segundo o artigo 5.º da Lei n.º 7/2007. A CNPD acrescenta que o consentimento só é livre se houver outra forma de provar a identidade, como mostrar o cartão ao balcão. Se lhe pedirem a cópia, pergunte em que norma concreta se baseia o pedido.
O que escrever na cópia do Cartão de Cidadão?
A quem se destina e para quê, em poucas palavras: o nome da imobiliária, do hotel, do banco ou da empresa, seguido do fim, como arrendamento, check-in ou contrato de trabalho. O campo já começa com "Uso exclusivo de…", e a ferramenta junta a data sozinha. Evite frases longas, porque o texto aparece em letras grandes no meio do cartão e tem de caber.
Traçar a cópia impede que a usem para outros fins?
Não a torna inútil, mas dificulta o reaproveitamento. A marca atravessa o cartão inteiro, por isso tirá-la estraga a imagem, e uma cópia que diz a quem e quando foi entregue é difícil de apresentar noutro contexto. Para ir mais longe, tape também os números de que o destinatário não precisa, como o NIF ou o número de utente.
A cópia do cartão é enviada para algum servidor?
Não. A marca de água é desenhada pelo seu navegador, no seu dispositivo, e nada é enviado nem guardado. Para confirmar, abra a página, desligue o Wi-Fi e os dados móveis e use a ferramenta: funciona da mesma forma. A cópia exportada também perde a localização e os outros dados que a câmara grava na fotografia.
Posso traçar a cópia do Cartão de Cidadão no telemóvel?
Sim. A ferramenta funciona no navegador do iPhone e do Android. No iPhone, escolha a fotografia na fototeca e ela chega como JPG. No fim, o botão Transferir guarda a cópia no telemóvel (no iPhone, em Ficheiros > Descargas), pronta a enviar pela aplicação de mensagens ou de e-mail.
